sexta-feira, 20 de julho de 2012


Exigir cheque caução para atendimento médico de urgência agora é crime

29/05/2012 - 8h36
Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (29) a lei que torna crime a exigência de cheque caução para atendimento médico de urgência. A lei, de autoria dos ministérios da Saúde e da Justiça, altera o Código Penal de 1940 e tipifica a exigência como crime de omissão de socorro.
Atualmente, a prática de exigir cheque caução já é enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não existia uma referência expressa sobre o não atendimento emergencial.
O Código Penal passa a vigorar nos termos do Artigo135-A acrescido ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que estipula pena de detenção de três meses a um ano e multa para os responsáveis pela prática de exigir cheque caução, nota promissória ou qualquer garantia, inclusive o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. A pena pode ser aumentada até o dobro, se da negativa de atendimento resultar lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resultar morte
Os hospitais particulares ficam obrigados a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: "Constitui crime a exigência de cheque caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Artigo 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."
O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta lei, que entra em vigor hoje. A proposta foi apresentada pelo governo federal um mês após a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, vítima, em janeiro passado, de um infarto depois de ter procurado atendimento em dois hospitais privados de Brasília. Segundo a família, as instituições teriam exigido cheque caução.
Edição: Graça Adjuto

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-29/exigir-cheque-caucao-para-atendimento-medico-de-urgencia-agora-e-crime

Atendimento de urgência/emergência precário nos hospitais particulares de Manaus

Quando a gente busca um atendimento de emergência/urgência é por que, geralmente, queremos um atendimento rápido, ainda mais numa madrugada chuvosa, no entanto, nunca pensei que fosse passar por algo tão ruim na minha vida, ainda mais envolvendo a saúde da minha filha.

Usamos plano de saúde de empresa, Bradesco, mas já estávamos mesmo querendo fazer um plano apenas para a Bia, a Unimed. No tempo que o tivemos, nenhum problema nos houve, sempre tivemos, inclusive, atendimento prioritário. 

Mas na madrugada da quinta feira, comi o pão que o diabo amassou. Minha filha começou a apresentar uma crise convulsiva focal, que não evoluiu, mas que demorou pra passar, então fui buscar pela primeira vez, atendimento médico pelo Bradesco [até então só tínhamos ido ao PSI da Unimed, já que era nosso Plano anterior], e busquei os hospitais que considerei serem os melhores. 

Primeiro hospital que fui, foi o Santa Júlia, e nunca, em minha vida, pensei que eu tivesse que responder ao questionário de entrada sendo que minha filha estava ali no meu colo convulsionando! E depois a demora pro médico acordar foi horrível junto ao seu atendimento ridículo, onde me questionou o que eu fazia ali. Quando chegou uma técnica de enfermagem, gente, uma técnica?! Cadê a enfermeira?????????? E que demoraram muito pra encontrar a medicação pra parar a crise.
Peguei a minha filha, e fomos pro PSI da Unimed e lá eu tinha que dar uma caução de seis mil reais!!!!!!!!!!!!!!!! Sendo que hoje essa atitude é crime!!!!!!!!!

Fomos até outro hospital que fomos barrados na porta por não atender crianças e assim terminamos num pequeno, em que a minha filha já tinha cessado a crise. E o médico nos mandou de volta sem nenhuma avaliação, ou exames pra saber se ela tinha alguma infecção!

Estou abismada com o atendimento particular nos hospitais de Manaus.

Já na quinta feira fomos até um hospital público em que minha filha teve finalmente um atendimento digno!